Você sabe o que é LGPD?

Por: Gabriel Prado

Entenda o que é essa pequena sigla, mas com uma importância enorme para se trabalhar com dados.


O que significa LGPD?


Ela significa Lei Geral da Proteção de Dados, ela tem por objetivo conceder mais proteção ao consumidor, visando a segurança de seus dados pessoais.


Ela é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020, ela foi escrita com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GPDR) que nada mais é do que um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia.


Por que ela foi criada?


A internet é algo relativamente recente em comparação com outros elementos do nosso dia a dia. Desde sua criação essa ferramenta modificou muito a vida do ser humano, desde a comunicação até a forma de se fazer negócios. Pelo fato de o acesso à internet ser de poucas décadas atrás, a legislação brasileira não cobre por completo todos os atos realizados em um ambiente virtual. Por esse fato as autoridades têm visto cada vez mais a necessidade de criar regulamentações para a proteção dos dados de pessoas que estão nas redes.


Quando esse tratamento de dados será permitido?


•Quando o usuário concordar explicitamente;

•Quando existir uma obrigação para ser feito o tratamento dos dados através da justiça;

•Quando for necessário para o planejamento de alguma política pública;

•Para órgãos de pesquisas realizarem estudos (sendo proibido analisar as pessoas individualmente);

•Para questões que visem garantir a vida ou integridade de uma pessoa;

•Em questões relacionadas a saúde;

.•Em processos judiciais;

•Para a execução de contratos;

•Para a proteção de crédito.


O que muda com essa lei?


Com a lei em vigor, todas as empresas sejam elas de pequeno ou grande porte, terão que se adequar as novas regras que exigem que, as empresas tornem o processo de consentimento de uso dos dados de uma forma mais transparente.


Já para os clientes, essa lei significa o exercício de autodeterminação de como são tratados todos os seus dados pessoais.


Com isso o Brasil passou a ter mais confiabilidade internacional, demostrando as demais nações que trata todos os seus dados com respeito e segurança, tendo sua própria lei de proteção dos dados.


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