Por: Gabriel Prado
Entenda o que é essa pequena sigla, mas com uma importância enorme para se trabalhar com dados.
O que significa LGPD?
Ela significa Lei Geral da Proteção de Dados, ela tem por objetivo conceder mais proteção ao consumidor, visando a segurança de seus dados pessoais.
Ela é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020, ela foi escrita com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GPDR) que nada mais é do que um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia.
Por que ela foi criada?
A internet é algo relativamente recente em comparação com outros elementos do nosso dia a dia. Desde sua criação essa ferramenta modificou muito a vida do ser humano, desde a comunicação até a forma de se fazer negócios. Pelo fato de o acesso à internet ser de poucas décadas atrás, a legislação brasileira não cobre por completo todos os atos realizados em um ambiente virtual. Por esse fato as autoridades têm visto cada vez mais a necessidade de criar regulamentações para a proteção dos dados de pessoas que estão nas redes.
Quando esse tratamento de dados será permitido?
•Quando o usuário concordar explicitamente;
•Quando existir uma obrigação para ser feito o tratamento dos dados através da justiça;
•Quando for necessário para o planejamento de alguma política pública;
•Para órgãos de pesquisas realizarem estudos (sendo proibido analisar as pessoas individualmente);
•Para questões que visem garantir a vida ou integridade de uma pessoa;
•Em questões relacionadas a saúde;
.•Em processos judiciais;
•Para a execução de contratos;
•Para a proteção de crédito.
O que muda com essa lei?
Com a lei em vigor, todas as empresas sejam elas de pequeno ou grande porte, terão que se adequar as novas regras que exigem que, as empresas tornem o processo de consentimento de uso dos dados de uma forma mais transparente.
Já para os clientes, essa lei significa o exercício de autodeterminação de como são tratados todos os seus dados pessoais.
Com isso o Brasil passou a ter mais confiabilidade internacional, demostrando as demais nações que trata todos os seus dados com respeito e segurança, tendo sua própria lei de proteção dos dados.
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